Projeto permite usar FGTS para pagar pensão alimentícia

TJ decide retirar do processo parte de entrevista de Suzane Richthofen

Advogados dos Cravinhos avisaram juiz sobre ausência

Nilson Naves nega pedido para adiar a realização do Júri de Suzane Richthofen

Casal estressado com atraso de construtora será indenizado

Justiça condena Febem a indenizar família de interno morto em unidade

Cadeira "constrangedora" leva professora a tribunal

Não se presume paternidade por recusa de avós em fazer exame de DNA

Menor agredido por segurança vai ser indenizado pela casa de shows Olimpo

DNER é condenado a pagar indenização de R$ 50 mil

Pai desiste de pedir a eutanásia do filho

Ministério da Justiça facilita entrada de jovens em filmes "impróprios"

Padecer no Paraíso

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS - Vice Presidente Nacional do IBDFAM - www.mariaberenice.com.br

A adoção no Brasil

Raffaele De Filippo Filho, Acadêmico do 5° ano de Direito da FEMA - Fundação Educacional do Município de Assis/SP e estagiário da Procuradoria da República no Município de Assis/SP.

Agravo de instrumento. Direito civil. Alimentos. Decisão que determinou o pagamento de alimentos somente em desfavor do pai do alimentado. Obrigação avoenga. Caráter subsidiário e residual.

Encargo originário dos genitores. Precedentes. Decisão mantida. Recurso conhecido e improvido.

Em Defesa da Segurança Pública: Repensando a Saída Temporária do Sistema Prisional

Por Raquel Gallinati.

Turma mantém prisão preventiva de acusados de integrar quadrilha do “golpe do motoboy”

Os réus são acusados de fazerem parte de associação criminosa destinada à prática de estelionatos contra idosos, crimes previstos no artigo 171, § 4º, e artigo 288, do Código Penal (processo 0700248-20.2023.8.07.0010).

Aplicação do novo entendimento do STF, caso a caso, pode afastar execução provisória da pena

O entendimento do STF foi firmado no julgamento das ADCs 43, 44 e 54, nas quais a Suprema Corte, em modificação de tese fixada em 2016, passou a considerar que deve prevalecer a presunção de inocência até o trânsito em julgado da ação penal, nos termos do artigo 283 do Código de Processo Penal e do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal.

Ministro Sergio Moro quer transformar deslize da operação "lava jato" em lei

Moro quer acrescentar um artigo 84-A ao CPP para alterar o poder de tribunais de desmembrar processos envolvendo autoridades com prerrogativa de foro.

Sexta Turma nega deslocamento de preso para longe da família a pretexto de facilitar instrução

A decisão foi unânime.